MTE NR-01: REGRAS PARA SAÚDE MENTAL NO TRABALHO
- mktsindhal
- 12 de mai.
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A NR-1, atualizada pela portaria MTE 1.419/24, exige que as empresas identifiquem e mitiguem fatores como estresse ocupacional, burnout, assédio moral e hiperconectividade.
Principais decisões ministeriais:
1) Adiamento da vigência da NR-01 por 1 ano para empresas se adaptarem ao novo regramento;
2) Um Guia elaborado pelo MTE sobre riscos psicossociais será divulgado até o final de abril;
3) Manual do MTE detalhado será lançado em 90 dias;
4) Grupo de trabalho tripartite será criado para acompanhar a implementação.
Essa medida de adiamento visa a garantir tempo suficiente para as empresas se prepararem e implementarem as novas normas de gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo a identificação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
As organizações deverão adotar medidas estruturadas para promover um ambiente mais saudável, incluindo reorganização do trabalho, canais de escuta ativa e apoio psicológico. A nova norma reforça a interligação entre o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), exigindo ações preventivas e corretivas.
A portaria MTE 1.419/24 está disponível em pdf no site do Gov.br.
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